Condições Gerais

CONDIÇÕES GERAIS

1. No caso de o CONTRATANTE e o PASSAGEIRO não se tratarem da mesma pessoa, compromete-se aquele a levar ao conhecimento deste o teor destas Condições Gerais, sendo solidariamente responsável por qualquer ato deste último praticado no âmbito da execução do contrato

2. SERVIÇOS

2.1 – SERVIÇOS CONTRATADOS – São considerados serviços contratados aqueles que estiverem expressamente mencionados no programa. Quaisquer afirmações ou informações prestadas verbalmente sobre a inclusão de determinados serviços no preço não devem ser consideradas ou aceitas pelo CONTRATANTE e passageiro, tampouco sugestões de passeios opcionais e de outras referências que não se encontrem descritas no programa.

2.2 – SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS – As seguintes despesas, bem como outras que poderão ocorrer, e cuja ciência será previamente levada ao cliente, não estarão incluídas no preço, tais como taxas com expedição de documentos, taxa pró-turismo, telefonemas, bebidas extras não mencionadas no programa, produtos do frigobar, refeições não mencionadas no programa, extraordinários e serviços de quarto. As despesas provenientes de diárias, refeições e deslocamento quando excedentes às incluídas no programa, que, por qualquer motivo ocorrer como atraso de vôo  e ou fenômenos naturais, serão suportadas pelo cliente.

2.3 – Os clientes que, no decorrer da viagem, necessitarem de assistência médica ou remédios deverão suportar tais encargos.

3. RESERVAS E PAGAMENTOS 

3.1 – As reservas somente serão confirmadas e aceitas mediante o recebimento de um sinal até 72h (setenta e duas horas) após a efetivação da reserva. Caso não seja efetuado o pagamento, a reserva cairá automaticamente.

3.2 – Até a data da confirmação do contrato todos os preços são sujeitos à alteração sem aviso prévio. Os preços serão expressos em moeda estrangeira e deverão ser pagos em moeda corrente nacional, em reais, pelo câmbio do dia da emissão da fatura enviada pela contratada.

4. INADIMPLÊNCIA DO CONTRATANTE – A impontualidade no pagamento de qualquer parcela, independentemente do motivo, ensejará a cobrança de juros moratórios de 1% a.m., correção monetária pelo IGP-M, despesas com cobranças, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, quando a cobrança for em Juízo. Fica o CONTRATANTE / PASSAGEIRO ciente de que, nesse caso, a CONTRATADA poderá tomar providências no sentido de suspender as reservas realizadas até que a situação seja regularizada.

5. CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS – Todo e qualquer cancelamento de reservas confirmadas deverá ser comunicado por escrito à Contratada. A CONTRATADA efetuará, ao Contratante, o reembolso em reais do valor devido, calculado sobre o total efetivamente recebido pela Contratada, excluindo-se o valor da comissão retida, que deverá ser tratado com o Agente de Viagem, e excluindo-se as taxas administrativas conforme tabela abaixo.

5.1. –  Na ocorrência de desistência ou cancelamento por parte do contratante, serão deduzidas as seguintes taxas administrativas do valor total cobrado pelo pacote turístico, cujo prazo será contado da data do início da viagem, na seguinte proporção:

  • Até 60 dias antes da viagem 30%;
  • Até 30 dias antes da viagem: 50%;
  • Até 15 dias antes da viagem: 75%;
  • De 1 a 14 dias antes da viagem: 100%

5.2 – Ocorrendo desistência do turista, em qualquer fase ou etapa da viagem após seu início, não haverá devolução de valores, tampouco qualquer bonificação para o desistente.

6. CANCELAMENTO DO PACOTE PELA CONTRATADA – Quando a execução dos serviços adquiridos não puder ser realizada por motivo técnico ou por impedimento da prestadora de serviço de hotelaria, reserva-se a CONTRATADA o direito de cancelar a prestação do serviço de viagem, comunicando o CONTRATANTE com a antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas. Ocorrendo o cancelamento, ficará à escolha do CONTRATANTE a contratação de outra prestadora do serviço de hospedagem ou a programação para outra data. Não optando por nenhuma das possibilidades, será devolvido pela CONTRATADA, integralmente o valor pago em reais.

6.1 – Em caso de efetiva ameaça de ocorrência de fenômenos da natureza com possíveis riscos aos participantes, situação de calamidade pública, perturbação da ordem, acidentes ou de greves prejudicais aos serviços de viagem, poderá a CONTRATADA cancelar a viagem, ou parte desta, antes do seu início, ou em qualquer fase ou etapa, devendo a CONTRATADA restituir os valores correspondentes aos serviços não utilizados, desde que não tenham sido faturados ou o que tenham sido estornados pelos hotéis e serviços de receptivo, sem acréscimo de multa, juros ou qualquer outro encargo. No caso da ocorrência de fenômenos naturais e cataclismos (terremotos, furacões, ciclones, inundações, etc.), bem como de levantes sociais (protestos públicos, revoluções, atos terroristas, etc.), a CONTRATADA não se responsabiliza pelos danos materiais ou morais decorrentes, não cabendo nenhum tipo de indenização.

7. EVENTUAIS ALTERAÇÕES NOS PACOTES TURÍSTICOS – O CONTRATANTE fica ciente de que o pacote turístico por ele contratado poderá sofrer alterações por motivos técnicos, disponibilidade e/ou força maior, restando à sua escolha a aceitação dessas alterações com o devido reembolso de eventuais diferenças existentes em seu favor ou a rescisão do contrato com a devolução da totalidade dos valores efetivamente pagos até a data.

8. DESLIGAMENTO COMPULSÓRIO DO PASSAGEIRO – O passageiro e/ou turista que estiver usufruindo do contrato poderá ter impedido o início ou continuidade de sua viagem nas seguintes hipóteses: se causar perturbação ou se sua presença oferecer risco à saúde, à integridade física ou moral de quem quer que seja, circunstâncias estas que serão apreciadas pelas pessoas competentes, não lhe sendo devida qualquer restituição de valores pagos.

8.1 – VIAGENS EM GRUPO – O passageiro que, de alguma forma, prejudicar o bom andamento da excursão e dos demais usuários, poderá ser desligado da mesma, sem qualquer devolução ou indenização. Neste caso o preposto da operadora, no primeiro destino hábil, auxiliará ao usuário para a obtenção da passagem para sua volta. Despesas adicionais não cobertas pelo seguro de viagem individual do passageiro, serão de inteira responsabilidade do mesmo.

9. FURTO, ROUBO OU EXTRAVIO – A operadora não se responsabilizará por furto, roubo, violação, danificação, ou extravio de bagagem estando esta em guarda das transportadoras aéreas, terrestres (trens, ônibus, carros) e /ou hidroviárias, navios e hotéis. É da responsabilidade de cada passageiro, zelar pela segurança de todas as suas bagagens em áreas aeroportuárias, rodoviárias, portos, ferroviários e meios de hospedagem.

9.1 Todas as normas e procedimentos relativos a Bagagem, quando sob a responsabilidade da transportadora aérea, regulam-se pelo Código Brasileiro de Aeronáutica, Condições Gerais de Transporte, constantes no bilhete aéreo e normas e regulamentos decorrentes de tratados internacionais, subscritos pelo Brasil.

ALERTA – O “seguro de bagagem” disponível no Brasil através dos Cartões de Assistência Internacional não cobre o roubo ou extravio de malas exceto quando em posse da transportadora aérea, quando o roubo ou extravio puder ser comprovado através do cupom da mala. Assim, o passageiro viaja com pleno conhecimento que suas malas não estão cobertas em qualquer outra situação (saguão do aeroporto, no transporte terrestre, no navio ou no hotel).Nenhum hotel assume responsabilidade por roubos ou furtos dentro das suas dependências (exceto quando guardado dentro do cofre – sujeito a certos limites de acordo com a política de cada hotel). Por isso, recomendamos não levar roupas e acessórios de alto valor e, na medida em que certos itens sejam indispensáveis, guardar sempre nos cofres ou, quando viajando, na bagagem de mão.

10. CARTÃO DE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL– A operadora recomenda sempre a compra de um cartão de assistência internacional. Quando não incluído no programa escolhido, o passageiro deverá comprar um cartão através de seu agente de viagens.

10.1 No caso de programas que já incluem um cartão de Assistência Internacional, um cartão mais abrangente pode ser obtido, desde que o passageiro solicite-o mediante pagamento do acréscimo aplicável.

10.2 Os serviços previstos pelo plano só são válidos no exterior.

10.3 Os serviços previstos pelo plano são prestados de acordo com suas Condições Gerais, constantes, no caso de Assist Card, no site www.assist-card.com.

11. HOSPEDAGEM – O tipo de acomodação adquirida e demais peculiaridades do pacote turístico adquirido, devem constar no contrato entre as partes.

11.1 – Tendo em vista que apartamentos dos hotéis normalmente, contém uma cama de casal ou apenas duas camas de solteiro, deverá o CONTRATANTE informar à CONTRATADA, no ato da aquisição dos serviços, a necessidade de que seja disponibilizada acomodação para casal, camas separadas ou para pessoas excedentes, através de camas articuláveis, dobráveis, a fim de que esta verifique a disponibilidade perante o hotel contratado, bem como a eventualidade de acomodação especial, como berços ou ainda apartamentos para acesso de deficientes físicos.

11.2 – No caso de, por qualquer motivo, haver a possibilidade de que a execução dos serviços contratados fique comprometida, poderá a CONTRATADA alterar o hotel contratado, caso em que deverá acomodar os passageiros em hotel de categoria similar ou superior ao contratado.

12. ALIMENTAÇÃO – A alimentação será fornecida de acordo com a modalidade de hospedagem contratada, devendo constar no contrato a informação sobre quais refeições estão incluídas no preço contratado.

12.1 – Nos casos de dieta alimentar ou na exigência de qualquer item especial na alimentação, deverá o CONTRATANTE / PASSAGEIRO consultar previamente a disponibilidade, bem como assumir os eventuais encargos extras junto ao hotel/ restaurante, se for o caso.

13. OFERTAS E PUBLICIDADE – Os anúncios e folhetos que contêm o preço de viagens completas ou de tarifas isoladas obedecem às normas legais de veiculação de publicidade, tendo suas validades restritas aos períodos neles mencionadas.  Todavia, podem mesmo assim vir a eventualmente sofrer aumentos ou reduções em decorrência da variação cambial ou por determinação de autoridades competentes. Quando em períodos de alta temporada, feriados prolongados, realização de eventos, festejos e comemorações, as viagens poderão sofrer aumento de preço em conseqüência da maior demanda de turistas. Pode, também, ocorrer remanejamento de horários de chegada e de saída ou realocação de acomodações hoteleiras, além de eventuais alterações em programas locais, sem prejuízo da qualidade dos serviços.

14. USO DA IMAGEM –  o CONTRATANTE/PASSAGEIRO autoriza o CONTRATADO a usar suas fotos, nomes e testemunhos nos materiais de divulgação do CONTRATADO (website, mídias sociais, material promocional impresso e digital) sem ônus de espécie alguma para este. Caso não esteja de acordo, o CONTRATANTE/PASSAGEIRO deverá informar por escrito neste contrato.

15. ELEIÇÃO DE FORO – Para dirimir qualquer dúvida proveniente do presente contrato, as partes elegem o foro do domicílio do consumidor para resolver e decidir qualquer questão entre as partes, envolvendo o que foi aqui contratado, devendo, em conseqüência, nele ser proposta medida judicial por qualquer das partes.

Como expressão de seu inteiro e exato conhecimento, e de sua perfeita concordância com tudo o que acima foi mencionado, o CONTRATANTE assina abaixo, sem quaisquer restrições.

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